Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:3058/2018
    1.1. Anexo(s)14289/2016
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 14289/2016 - REPRESENTAÇÃO DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
3. Responsável(eis):ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 92377092187
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE AREIA
5. Distribuição:1ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. CERTIDÃO Nº 3135/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que a RESOLUÇÃO nº 569/2022 - PLENO foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 3143 do dia 5 de dezembro de 2022, com data de publicação em 6 de dezembro de 2022.  Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula nº 23.875-9,  lavrei e subscrevi a presente. 

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 06/12/2022 às 13:34:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 257853 e o código CRC 9FD3604

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